Misael Ribeiro Alves

Misael Ribeiro Alves

Bacharel em Direito

  • Rio de Janeiro, RJ

Publicações

  • Reunião de condomínio edilício: aceita procuração, Sr. Síndico?

    13/03/2017 11:51 131

    Posso repassar procuração para o síndico do condomínio tomar decisões na Convenção de Condomínio em meu nome? Há diferença entre liberdade de contratar e liberdade contratual? Entenda porque este tipo de Convenção, enquanto uma das representações do princípio contratual da autonomia privada, não é algo tão simples assim e merece atenção.

  • Execução provisória

    15/05/2015 14:34 2

    A execução provisória de sentença trabalhista somente é permitida até a penhora, conforme o art. 899, caput e § 1º, da CLT.Execução provisória. Inaplicabilidade do art. 475-O do CPC. Incompatibilidade do levantamento do depósito recursal com o Processo do Trabalho. Existência de norma específica. Art. 899, caput, e §1º, da CLT

  • Conflito positivo de competência

    15/05/2015 14:22 2

    Conflito positivo de competência. Admissibilidade. Execução por carta precatória. Embargos à execução. Sentença já prolatada pelo juízo deprecado. Ausência de trânsito em julgado.

  • Ação civil pública

    08/05/2015 09:50 0

    Ação civil pública. Prática de arbitragem nos dissídios individuais trabalhistas. Período posterior à dissolução dos contratos de trabalho. Inaplicabilidade. Arts. 114, §§ 1º e 2º, da CF, e 1º da Lei nº 9.307/1996. Imposição de obrigação de se abster.

  • Adicional noturno

    08/05/2015 09:43 0

    Adicional noturno. Percentual superior ao legal para as horas trabalhadas de 22h às 5h.Incidência sobre as horas prorrogadas no horário diurno.

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