Ricardo Runavicius Toledo

Ricardo Runavicius Toledo

Publicações

  • IPI sobre importação de industrializados: critérios material e pessoal

    25/02/2019 13:15 0

    O IPI possui uma função extrafiscal no sentido de que dispensa ao produto importado o mesmo tratamento tributário que sofre o similar nacional, preservando os interesses econômicos nacionais e assegurando o princípio da livre-concorrência e da isonomia tributária.

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