Thiago Ferreira de Oliveira

Thiago Ferreira de Oliveira

Publicações

  • Requisitos para aplicação da imunidade específica prevista para o ITBI

    14/03/2019 17:50 0

    Resumo: A Constituição Federal de 1988 outorga competência tributária aos entes federados, mas ao mesmo tempo que confere poder para a instituição de exações tributárias, limita o exercício por meio de inúmeras garantias conferidas ao contribuinte, dentre elas a imunidade....

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