Francisco Valadares Neto

Francisco Valadares Neto

Advogado

  • Atalaia, AL
  • 2429/AC

Publicações

  • Dolo como requisito da improbidade administrativa

    11/05/2021 18:00 0

    Analisamos tese do STJ que assentou de que é inadmissível a responsabilidade objetiva na aplicação da Lei 8.429/1992, exigindo-se a presença de dolo nos casos dos artigos 9º e 11 e ao menos de culpa nos termos do artigo 10. Defende-se que o dolo também é elemento essencial em casos de prejuízo ao erário público.

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