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A constitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado - RDD para os submetidos às penas privativas de liberdade

09/04/2019 19:44Com Bryan Rocha Friedriszick 0

O presente estudo versa sobre a constitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado - RDD para os submetidos às penas privativas de liberdade e prisão provisória no Brasil.

Armando Soares de Castro Formiga

Orientador. Professor da Faculdade Católica de Tocantins – FACTO. Doutorando em Ciências Jurídico-Históricas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal (2010-2015). Obteve o grau de Mestre em Ciências Jurídico-Históricas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal (2006); cursou pós-graduação em Direitos Humanos, pelo Ius Gentium Conimbrigae, ligado à Universidade de Coimbra (2003); graduou-se em Direito (1995) e Administração (1987) pelo Centro Universitário de João Pessoa.

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