22/06/2019 14:00 0
Por mais que a prescritibilidade ações de ressarcimento ao erário por improbidade administrativa não seja a corrente majoritária, verifica-se a consistência dos argumentos de seus defensores que privilegiaram o respeito aos princípios basilares da ordem constitucional brasileira.
03/05/2019 03:42 0
Esse estudo objetivou explanar sobre o projeto de lei 317/2015 da câmara dos deputados no desenvolvimento da fiscalização de trânsito frente à inexistência de mecanismos de aferição imediata de drogas ilícitas.
24/04/2019 18:20 0
Caracterizar a relação médico-paciente sob a ótica da responsabilidade prevista no Código de Defesa do Consumidor, além de explicar a modalidade da obrigação assumida diante do serviço prestado e as excludentes de responsabilidade.
23/04/2019 20:58 0
Com o surgimento do advento sociedade digital, surge questionamentos a respeito dos direitos à intimidade, É nesse cenário da plataforma digital surge a Lei 12.737/2012, visando a proteção do Direito à privacidade.
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