Viviane Torres

Viviane Torres

Publicações

  • Nova tese sobre a multa de 10% do FGTS nas demissões sem justa causa

    06/05/2019 16:30 0

    Em razão dos expurgos inflacionários dos planos Verão e Collor, o Governo Federal em 2001 criou o adicional de 10% na multa de FGTS nas demissões sem justa causa, considerada uma espécie de Contribuição Social destinada a cobrir o desequilíbrio...

Precisa de Advogado?

Precisa de
Advogado?