Vacatio Legis
11/11/2020 15:10 0
Faz-se aqui considerações simples para a introdução do instituto do período de vacância das leis.
Raphael Felipe Machado Campos
Publicações
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AS MUDANÇAS DO CPC/2015 E A CF/88
11/11/2020 15:08 0
o objetivo desse estudo é compreender como as mudanças no CPCP/2015 e a Carta Magna possibilitam a prisão civil do devedor de alimentos indenizativos. Nessa perspectiva o estudo trabalhou os conceitos de prisão civil, as espécies de alimentos e diferenças
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TRANSGRESSÃO À CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO CONTRATO E CONTRATOS ABUSIVOS
11/11/2020 15:02 0
Esse estudo objetiva compreender de que forma a transgressão à constitucionalização dos contratos enseja a prática de contratos abusivos. Nessa perspectiva, o estudo analisou como se dá essa abusividade, atentando para a evolução histórica dos contratos.
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DESMATERIALIZAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO E A LESÃO À SEGURANÇA JURÍDICA
11/11/2020 14:59 0
Esse estudo objetiva compreender de que forma a demora da lei em se amoldar ao contexto social em que se insere enseja que a desmaterialização dos títulos de crédito afete a segurança jurídica.
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ORÇAMENTO PÚBLICO E A GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS:
11/11/2020 14:56 0
O trabalho busca analisar o instituto do orçamento público brasileiro e destrinchar o seu papel na efetiva garantia dos direitos fundamentais individuais e coletivos previstos na atual constituição. Discutindo a relação da gestão pública nesse quadro.
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Resenha Crítica do Texto: QUEM É O POVO?: A QUESTÃO FUNDAMENTAL DA DEMOCRACIA.
11/11/2020 14:53 0
Resenha apresentada ao Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário UNDB, analisando os conceitos de povo e democracia desenvolvidos por Friedrich Muller, à égide do Direito Constitucional moderno.
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Resenha Crítica do documentário “Tudo é Remix”.
11/11/2020 14:51 0
Resenha Crítica do documentário “Tudo é Remix”, interpretado à luz do Direito da Propriedade Intelectual.
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Neoconstitucionalismo à luz do entendimento do Ministro Luís Roberto Barroso
11/11/2020 14:46 0
Fez-se uma análise crítica a respeito do artigo "Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito. O triunfo tardio do Direito Constitucional no Brasil." escrito por Luís Roberto Barroso, a partir do qual evidenciou-se vários problemas.
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Marielle Franco e os direitos humanos: quantos símbolos mais precisarão morrer?
10/06/2019 18:00 0
Marielle Franco era símbolo de representatividade, pois lutava ativamente contra a conjuntura instaurada no Brasil que, na prática, nega o caráter universal dos direitos humanos.
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Reforma principiológica do Direito do Trabalho: as mudanças trazidas pela Lei nº 13.467
06/06/2019 14:45 0
O presente artigo fala sobre a reforma principiológica ocorrida no direito trabalhista com a introdução da Lei 13.467, suprimindo princípios como o da prevalência da norma mais favorável ao trabalhador e inserindo o princípio da intervenção mínima.
