A cassação da aposentadoria do militar como consequência de fato praticado após a passagem para a inatividade

12/06/2019 13:16 0

Trata-se da questão relativa à cassação da aposentadoria do militar inativo em razão da "falta" praticada após a passagem para a inatividade, tomando por base de forma parcial a discussão levantada na ADI nº 5746/PR.