A Constituição Brasileira de 1988, a figura jurídica do Cargo Comissionado na Administração Pública Brasileira e a Jurisprudência do STF
19/06/2019 18:30 0
Retornamos ao tema cargo comissionado, desta vez para fazer uma abordagem interpretativa dos artigos constitucionais e infra-constitucionais, sendo distinta da abordagem histórica/sociológica feita no artigo anterior sobre esse mesmo assunto. O Estado Democrático de Direito Brasileiro. O Estado Democrático de...