Caveirão voador na mira do MPF
04/07/2019 18:19 0
A quem compete investigar, processar e julgar fatos decorrentes de operações com uso de aeronaves policiais tripulados? l
Douglas Araujo
Procurador da República
- Rio de Janeiro, RJ
Publicações
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ADO-26 e ampliação do conceito de racismo somente no âmbito da Lei 7.716/89
19/06/2019 13:55 0
A eficácia vinculante da decisão que incluiu a homofobia e transfobia como “racismo social”, nos termos da Lei 7.716/89, está subordinada à publicação da parte dispositiva do acórdão no Diário Oficial da União e não se expande a outros crimes.
