Ana Helena de Miranda Guimarães

Ana Helena de Miranda Guimarães

Advogada

  • Goiânia, GO
  • 43660/GO

Publicações

  • A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aplicada à saúde

    22/01/2020 12:58 0

    A Lei 13.709/2018 (LGPD), que deverá entrar em vigor em agosto de 2020, determina que as informações referentes à saúde são “dados pessoais sensíveis”. Desse modo, hospitais e clínicas devem estar atentos às novas regras.

  • Portador de diabetes, conheça seus direitos!

    28/11/2019 17:26 0

    A Lei 11.347/06 determina que os portadores de diabetes recebam do SUS, gratuitamente, os medicamentos e materiais necessários para o tratamento e a monitoração da glicemia capilar.

  • Plano de Saúde: 5 coisas que você precisa saber antes de contratar

    22/11/2019 22:22 0

    A contratação de um plano de saúde pode gerar muitas dúvidas para o consumidor, já que suas regras aparentam ser um tanto complicadas. Por isso é preciso conhecer melhor quais são seus direitos e quais as obrigações das operadoras dos planos.

  • Causas da judicialização da saúde

    31/10/2019 15:57 0

    Nos últimos dez anos, a quantidade de ações judiciais envolvendo a saúde cresceu cerca de 130%, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, levantando grandes debates.

  • Cirurgia Plástica: o preço da beleza

    23/10/2019 15:04 0

    Fugindo da regra geral, a obrigação do cirurgião plástico é considerada de resultado pela jurisprudência. Isso significa que se compromete com o resultado prometido ao paciente no consultório.

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