23/09/2019 15:28 0
O contexto de aprovação da PEC que altera as medidas provisórias levou o interesse do autor na elaboração de um trabalho que tratasse de explicar os efeitos decorrentes das mudanças, e seus efeitos na atribuição de funções aos Poderes da República.
18/09/2019 17:52 0
Breve Análise Constitucional acerca da recente notícia que tange à pretensão de indicação, a ser feita pelo presidente Jair Bolsonaro, de um parente de primeiro grau à Embaixada Brasileira em Washington.
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