Arthur Laércio Homci

Arthur Laércio Homci

Publicações

  • Dever de fundamentação no novo CPC

    06/02/2015 11:31 2

    O novo CPC impõe ao magistrado a observância não apenas do conjunto de fatos trazidos a julgamento, mas especialmente ao conjunto de argumentos jurídicos elencados pelas partes. Ao impor ao juiz o dever de resposta aos argumentos, a lei obriga-o a ler, refletir e decidir sobre a argumentação apresentada.

  • Os impactos da informação nas relações sociais

    24/09/2011 15:21Com Alexandre Diogo Barroso Franco 1

    Carece o Estado de legislação específica, mas carece mais ainda de juristas sensibilizados a essa realidade contemporânea, que requer compreensão não apenas do impacto individual que o (mau) uso da tecnologia informacional pode gerar, mas acima de tudo o impacto coletivo trazido pela informação irresponsável.

  • Atos políticos e discricionariedade.

    06/09/2009 00:00 1

    RESUMO: Diante da incerteza que a conceituação de ato administrativo alberga, pode-se constatar que a decantada Teoria do Ato Administrativo não possui qualquer finalidade prática. O intuito da presente faina é acusar a ineficácia prática da Teoria, a partir da…

  • A evolução histórica da previdência social no Brasil

    05/04/2009 00:00 14

    RESUMO: A evolução histórica da Previdência Social no Brasil é marcada por uma contínua e paulatina modificação da estrutura de custeio, organização e administração dos bens previdenciários, com o repasse de responsabilidades do setor privado ao Estado, bem como com…

  • Consciência jurídica ou ambição infundada?

    01/07/2007 00:00 1

    Introdução             No final do mês de maio do ano de 2007, os Juizados Especiais Federais e Estaduais receberam uma verdadeira avalanche de ações judiciais objetivando a cobrança de valores decorrentes dos impactos da instituição de planos econômicos federais (Bresser, Verão,…

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