STF nega adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde e de combate à endemias sob regime estatutário
02/01/2017 02:35 4
STF entende que os agentes comunitários de saúde e de combate à endemias, quando submetidos ao regime estatutário, não fazem jus ao pagamento de adicional de insalubridade por mera analogia às normas celetistas. Indispensável a produção de lei específica sobre a matéria pelo ente federativo competente.
