JOSÉ CONRADO KURTZ DE SOUZA

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  • De Gandinus aos dias de hoje: avançamos?

    08/11/2019 14:08Com MARIA CAROLINA DUNKE PORTO 1

    A alma do regime de nulidades do processo penal é a Constituição Federal. Se assim o é, por que a ausência do Ministério Público da audiência de instrução e julgamento, quando devidamente intimado, somente resultará em nulidade após eventual insurgência das partes?

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