Paulo Antonio dos Santos

Paulo Antonio dos Santos

Publicações

  • O princípio da proteção insuficiente em matéria penal

    03/02/2018 09:50 0

    A missão do direito penal vai além de garantir as liberdades individuais, por meio da restrição do arbítrio estatal. A preocupação com a garantia da dignidade humana (de réus e vítimas) também é um de seus misteres.

  • Crimes contra a flora e preservação da água

    31/10/2012 16:35 2

    Ao conferir às matas ciliares a condição de áreas de preservação permanente (art. 4º do Código Florestal), e incriminar sua destruição, ou mesmo o simples corte não autorizado de árvores nessas áreas (arts. 38 e 39 da Lei nº 9.605/98), o direito visa também à proteção dos recursos hídricos.

  • Embriaguez e imputabilidade penal

    20/12/2009 01:00 5

    SUMÁRIO: 1. Embriaguez e criminalidade. 2. A importância dos princípios constitucionais no Estado Democrático de Direito. 3. Direito Penal: conceito, objetivos e princípios: 3.1. Princípio do nullum crimen sine conducta; 3.2. Princípio do nullum crimen sine culpa. 4. Embriaguez e…

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