Cláusula de partilha de danos
27/11/2019 05:59 0
A cláusula de hardship foi concebida de forma a possibilitar “um ajuste convencional na ocorrência de uma circunstância futura e imprevista no momento da conclusão do contrato.
Geraldo Santos
Advogado
- 145121/RJ
Publicações
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Cláusula de proibição de mudanças unilaterais
27/11/2019 05:54 0
Entendida como uma cláusula não tangível, a cláusula de proibição de mudanças unilaterais (prohibition on unilateral changes) poderia ser considerada como uma subcategoria da cláusula de congelamento.
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A SEGURANÇA JURÍDICA E DESENVOLVIMENTO NO ESTADO LIBERAL E NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
27/11/2019 05:49 0
A Constituição Federal traz o princípio da segurança jurídica entre os direitos fundamentais.
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cláusula de hardship
27/11/2019 05:40 0
Importante também mencionar algumas decisões da ICSID, a respeito da crise sofrida pela Argentina, em 2001.
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O princípio da gradualidade
27/11/2019 05:19 0
A segurança jurídica é um dos princípios basilares de um Estado Democrático de Direito.
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A autoridade regulatória irá monitorar o cumprimento por parte dos licenciados das obrigações que a lei atribui.
27/11/2019 04:58 0
Cada um dos lotes cobertos por uma subvenção deve corresponder da melhor forma possível, com toda ou parte da produção de hidrocarbonetos comercialmente exploráveis.
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A concessão de uma licença de exploração requer do titular a área demarcada em campo
27/11/2019 04:29 0
Identificar quais as variáveis consideradas mais relevantes pelos operadores, quando da utilização dos JOA e contratos de serviços.
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Etapas do aproveitamento do mineral
27/11/2019 04:23 0
Identificar os principais contratos de petróleo no Direito brasileiro e Direito argentino em vigor e, em particular, os JOA e contratos de serviço.
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A formação de hidrocarbonetos no Direito de petróleo
27/11/2019 03:46 0
Contratos de serviços no segmento petroleiros upstream no Brasil e na Argentina.
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Princípios argentinos sobre o petróleo
27/11/2019 03:08 0
Identificar sob o ponto de vista da percepção dos operadores jurídicos uma análise jurídica dos contratos de Joint Operation Agreement (JOA) e contratos de serviços no segmento petroleiros upstream no Brasil e na Argentina.
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