Daniel Netto Maia

Daniel Netto Maia

Advogado

Publicações

  • Homologação de acordo extrajudicial

    20/09/2013 15:15 5

    Ao homologar uma transação entre as partes (independentemente da existência de processo litigioso), o juiz não desperdiçará tempo com demandas fictícias e passará diretamente à análise dos requisitos formais da avença. A atividade judicante se identificará com os procedimentos de jurisdição voluntária.

  • Da exigibilidade da multa prevista no art. 461, §4º, do CPC

    15/12/2005 01:00 3

    A Legislação Instrumental pátria coloca à disposição do juiz ferramentas de coerção psicológica para serem utilizadas contra o devedor, com o intuito de coagi-lo ao cumprimento da obrigação inadimplida. De regra, estes instrumentos acompanham a determinação de conteúdo material, para…

  • Da recorribilidade do despacho citatório no processo falimentar

    09/06/2005 00:00 1

    Imaginem a seguinte situação: um suposto credor promove ação de falência, cuja petição inicial não preenche sequer os seus requisitos essenciais. Alheio a isto, o Magistrado determina a citação do suposto devedor. Ato contínuo, por meio de acompanhamento via Internet,…

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