Regime de separação legal de bens da súmula 377 do STF pode ser afastado por pacto antenupcial?
30/05/2021 16:00 0
Este artigo aborda a dinâmica necessária para aquele novo casal que deseja manter os efeitos do regime da separação legal de bens em seu casamento, inobstante a existência da súmula 377 do STF.
