02/05/2014 17:28 7
O projeto do novo Código de Processo Civil (em suas várias versões) inovou, em alguns pontos, quando tratou dos honorários advocatícios. A principal mudança diz respeito ao tratamento legal emprestado aos honorários de sucumbência recursal.
15/04/2014 12:45 2
O presente trabalho apresenta e analisa as principais teorias acerca da delimitação do mérito (objeto litigioso do processo).
20/05/2011 19:59 3
A despeito de ser um dos mais velhos institutos do CPC tendentes a uniformizar a jurisprudência, ainda precisa ser alvo de maiores reflexões face ao cenário em que se encontra o direito processual civil.
27/07/2010 15:47 1
INTRODUÇÃO. O objeto do presente estudo é demonstrar, de forma sucinta, que o comando normativo do § 3º do art. 523 do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL é vazio por conta da disposição constante no inciso II, do art. 527 do…
06/07/2010 08:00 2
CONSIDERAÇÕES INICIAIS. A ação rescisória é demanda de impugnação autônoma proposta pela parte, Ministério Público ou terceiro interessado, com o fim de desconstituir sentença de conteúdo meritório transitada em julgado há menos de dois anos, desde que verificada pelo menos…
16/06/2009 03:00 1
Sumário: Introdução, desenvolvimento, conclusão e referências bibliográficas. Resumo: O ônus objetivo da prova, na verdade, não constitui simples regra de julgamento, porque o ofício de julgar é influenciado por fatores subjetivos que circundam o representante do Estado-juiz. Correto seria entender…
05/01/2009 03:00 1
O art. 745-A do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL carece de uma releitura processual de modo a tornar sua incidência ampliada às demandas judiciais cognitivas condenatórias – que têm como fito alcance de obrigação de pagar quantia. Em verdade, a Lei…
14/05/2008 03:00 1
A Lei n.º 11.672, de 08 de maio de 2008, objetivando o alcance de uma prestação jurisdicional racional e célere, sem, ao mesmo tempo, ferir o contraditório e a ampla defesa, estabeleceu o procedimento para o julgamento de recursos especiais…
14/03/2007 03:00 1
SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Contexto pretoriano. 3. Violação ao princípio da legalidade. 4. Desrespeito ao caráter contributivo dos sistemas previdenciários. 5. Conclusão. 1. INTRODUÇÃO: No presente trabalho, analisar-se-á a impossibilidade de a verba denominada "vencimento", percebida pelos funcionários públicos em…
25/02/2007 03:00 1
Com a EC 45/04, o art. 93, I, da CF passou a dispor que o "ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados…
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