Leonardo Navarro Aquilino

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Publicações

  • Transexualidade e os reflexos previdenciários

    20/10/2020 12:55Com Lorrany Ferreira Machado 0

    No regime previdenciário, existem requisitos a serem cumpridos para ensejar a aposentadoria. As consequências jurídicas surgem quando há divergências de sexos, sendo um sistema binário, vez que para o sexo feminino a contribuição é inferior em comparação.

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