Pedro Matos

Pedro Matos

Estagiário

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  • Modelo ação de usucapião

    27/10/2020 20:57 0

    A ação de usucapião é uma ação declaratória que tem por finalidade o reconhecimento judicial da aquisição de um direito real por usucapião, e dependendo da natureza do bem usucapido a ação pode ser mobiliária ou imobiliária.

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