Concurso público: posse de candidato sub judice antes do trânsito em julgado
23/06/2020 14:15 0
Atualmente, a jurisprudência permite a nomeação e posse após o julgamento de 2º grau, caso unânime.
Rafael Sasse Lobato
Advogado
- Brasília, DF
Publicações
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Honorários de Sucumbência e a Prevalência da Regra Geral do art. 85, § 2º, NCPC
27/03/2020 18:10 0
Discute-se, no presente artigo, a regra de fixação dos honorários de sucumbência no Novo CPC, que estabelece a regra geral dos honorários em percentual sobre o proveito econômico, e a equidade somente de maneira subsidiária.
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A Preferência do Crédito de Honorários sobre o Ordinário com Penhora Anterior
11/10/2019 14:33 0
O crédito de honorários, por ser equiparado ao trabalhista e possuir natureza alimentar, ostenta preferência legal perante os créditos ordinários (quirografários), independente da data das penhoras.
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Imunidade tributária religiosa e Maçonaria
17/05/2014 15:22 6
A loja maçônica, por revelar diversos elementos de religiosidade, deve ser vista como um templo, pois em seus cultos há a elevação espiritual, a profissão de fé e a prática de virtudes, razão pela qual deve ser abarcada pela imunidade religiosa.
