02/05/2021 01:00 0
Espera-se que o Congresso Nacional aprove o mais breve possível a MP 1.045/2021, convertendo-a em lei, o que trará maior segurança jurídica aos empregadores e empregados.
01/05/2021 23:55 0
O Decreto do Estado de Alagoas nº 70.115/2020 dispensa a elaboração dos estudos técnicos preliminares em processos administrativos destinados a aquisição de poucas ou única unidade de bem ou serviço.
01/05/2021 00:31 0
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sumulou entendimento que o direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular.
30/04/2021 23:43 0
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou entendimento que no caso de ausência de prévia comunicação ao consumidor sobre a inscrição do seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, gera direito à indenização por danos morais, salvo quando preexista
30/04/2021 22:47 0
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou entendimento que em casos de desvio de função, o servidor faz jus às diferenças vencimentais decorrentes do exercício desviado, apesar de não ter direito à promoção para outra classe na carreira.
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