15/06/2021 17:22 0
Afinal, a prática da colaboração premiada vigente está totalmente adequada ao nosso sistema constitucional? Há pontos de inconstitucionalidades que podem ser corrigidos?
18/05/2021 16:19 0
O presente artigo tem objeto o instituto jurídico processual penal da Colaboração ou Daelação Premiada no sistema jurídico brasileiro, bem como apontar as eventuais (in) constitucionalidades, necessidade e adequação do mesmo ante uma persecução penal.
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