Gabriel Barreira Bressan

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  • Reclamação constitucional

    13/08/2021 19:15Com Cristhiane Bessas Juscelino 0

    Discorremos sobre as especificidades da reclamação constitucional: limites à sua cognição, finalidade, natureza jurídica, hipóteses de cabimento e fazemos paralelo com outros institutos e tutela diferenciada. Examinamos ainda as partes que a manejam, incluindo terceiros.

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