Rafael Lopes Lorenzoni

Rafael Lopes Lorenzoni

Professor de Direito

Publicações

  • Lei nº 12.850/13: combate às organizações criminosas

    08/07/2016 16:12 33

    A Lei nº 12.850/13 define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal, além de alterar o Código Penal, aprimorando a colaboração premiada.