Fernando Henrique Cherém

Fernando Henrique Cherém

Advogado

  • Belo Horizonte, MG

Perguntas, Respostas e Comentários de Fernando Henrique Cherém

  • comentou em Mais de 50% de votos nulos não anula eleição.

    Sexta, 21 de setembro de 2012, 14h06min

    Caro Nelson,

    o descontentamento com os governantes pode se deve ser demonstrado, seja pelo voto (votando melhor, conhecendo os candidatos) e, principalmente, pelo controlo social.

    Democracia, data venia, pressupõe muito mais o direito de controlar, que o direito de escolher pura e simplesmente.

    Votar nulo ou em branco nada mais é endossar a vontade dos que votam.

    É mais fácil, nesse caso, previnir ou remediar?

    Por fim, saliento que aqueles que votam nulo ou branco de forma consciente, depois de pesquisar os candidatos, não fazem errado.

    O ruim para a sociedade são os votos brancos e nulos dados nas urnas como forma de protesto puro crendo na "lenda" de que isso causarará a necessidade de fazer uma nova eleição. Isso é ignorancia política.

    Me fiz entender?

    Abraço!

  • comentou em Solicitação de documento ao orgão público: necessidade de justificação

    Segunda, 14 de maio de 2012, 8h35min

    Data venia ao entendimento da colega, entendo que o posicionamento adotado é contrário às disposições da Lei nº. 12.527/11, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal

    Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. [...] § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

    Creio que o cidadão tem direito de saber quais servidores compõem a Comissão de Concurso.

  • comentou em Mais de 50% de votos nulos não anula eleição.

    Quarta, 11 de abril de 2012, 11h09min

    Valderia e Aline: com termo politicoignorante me referia àqueles que recebem a errônea interpretação do art. 224 do CE, e a disseminam sem ter noção do prejuízo que estão gerando a si próprios e à sociedade em que estão inseridos. E, definitivamente, não consigo entender o voto nulo ou em branco como formas de protesto, pois NÃO SÃO CONSIDERADOS VÁLIDOS! A participação política pró-ativa, em minha opinião, seria muito mais eficaz e democrática. E foi é isso o que pretendi provocar com esse texto.

    João de Freitas: creio que você entendeu meu raciocínio e concordo com sua opinião: respeito as pessoas e seus pensamentos. Debatendo, talvez cheguemos a uma conclusão benéfica ao regime em que vivemos.

  • comentou em Mais de 50% de votos nulos não anula eleição.

    Terça, 10 de abril de 2012, 13h49min

    Cara colega Élida,

    primeiramente, agradeço a crítica ao meu trabalho.

    Insisto em dizer que o voto não é, nem nunca foi, obrigatório. O cidadão é obrigado a se inscrever como eleitor, mas não a votar. Se não quiser votar, poderá apenas justificar a ausência. Estou errado?

    Da mesma forma, mantenho a posição em relação aos efeitos do voto nulo e do voto em branco. E mais: desafio a colega a me apontar um só julgado demonstrando que a interpretação do art. 224 do Código Eleitoral deve ser literal.

    Pesquise e contate-me novamente. Afinal, esse é um espaço de debate.

    Boa sorte também para a colega.

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