Gerivaldo Alves Neiva

Gerivaldo Alves Neiva

Magistrado

  • Conceição do Coité, BA

Publicações

  • Os Decretos de indulto de Natal de 2014 e 2015: quase nada de novo no front

    12/01/2016 13:44 0

    Quadro comparativo dos decretos de indulto de natal dos anos de 2014, 2015 e os adendos apresentados ao Ministro da Justiça pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).Decreto de 2015 basicamente repete o teor do decreto de 2014, exceto a lembrança de condenadas mulheres com filhos doentes ou deficientes.

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