Renato Pessoa Manucci

Renato Pessoa Manucci

Advogado

  • Bragança Paulista, SP
  • 344688/SP

Publicações

  • O novo CPC e os limites à revisão das proposituras legislativas

    08/05/2015 13:38 5

    O CPC de 2015, infelizmente, pode ficar marcado como exemplo que realça a necessidade de observância do devido processo legislativo, demonstrando que a discussão de projetos de codificação é incompatível com qualquer espécie de urgência.

  • As reformas processuais, o novo CPC e o princípio da celeridade

    13/10/2013 10:07 14

    Deve-se mudar o foco das reformas processuais, passando-se a exigir maiores investimentos em infraestrutura do Poder Judiciário, bem como a mudança de mentalidade de alguns membros da magistratura, do Ministério Público, de advogados e de servidores públicos.

  • Mensalão e princípio da adequação do processo

    08/07/2013 18:51 2

    O STF perdeu a oportunidade de reconhecer, expressamente, a incidência do princípio dispositivo em nosso ordenamento jurídico. Cuidava-se de pleito da defesa pela ampliação do prazo recursal, tendo em vista a existência de litisconsórcio multitudinário, a inviabilizar o pleno exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa .

  • Aspectos controvertidos da repercussão geral no recurso extraordinário

    15/12/2009 03:00 1

    A "repercussão geral" das questões constitucionais discutidas no recurso extraordinário não é novidade no direito brasileiro. Precedeu-lhe, no regime constitucional anterior, a denominada argüição de relevância da questão federal, instituto não recepcionado pela ordem constitucional vigente. Igualmente, é possível encontrar…

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