Marcelo Fernando Dácia

Advogado

Jales, SP

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Ressarcimento da Substituição Tributária do ICMS pela Compensação Escritural nos Termos da Portaria CAT 42/18

12/06/2018 19:28 0

Publicada na data de 22/05/2018, a Portaria CAT 42/18, estabelece e disciplina para o complemento e o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição ou antecipado e dispõe sobre os procedimentos correlatos
Principio da cooperação: papel do magistrado é fundamental para o principio ser eficaz

07/06/2016 19:38 0

Inovação do Novo Código de Processo Civil, principio da cooperação.

Marcelo Fernando Dácia

Advogado, Pós Graduado em Direito Publico pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus; Pós Graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus;Pós Graduado em Direito Tributário pelo IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.

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