Paulo Roberto Iotti Vecchiatti

Paulo Roberto Iotti Vecchiatti

Advogado

  • 242668/SP

Publicações

  • União estável poliafetiva: constitucionalidade

    17/10/2012 16:55 7

    A família conjugal poliafetiva que não gere opressão a nenhum de seus integrantes deve ser reconhecida e protegida pelo Estado Brasileiro, por força do princípio da pluralidade de entidades familiares e da ausência de motivação lógico-racional que justifique a negativa de reconhecimento.

  • Lei de Anistia e sua interpretação: o caso da ADPF n.º 153.

    14/04/2010 00:00 1

    Está para se iniciar no STF o julgamento da ADPF n.º 153, pela qual a OAB pretende que a Lei de Anistia seja interpretada de forma a não abranger, como crimes políticos, os crimes de tortura, desaparecimento forçado e crimes comuns cometidos pela ditadura militar.

  • Tomemos a sério o princípio do Estado laico

    05/07/2008 00:00 26

    O Brasil é um Estado Laico, o que significa que não se confunde com nenhuma religião, não adota uma religião oficial, permite a mais ampla liberdade de crença, descrença e religião, com igualdade de direitos entre as diversas crenças e descrenças e no qual fundamentações religiosas não podem influir nos rumos políticos e jurídicos da nação.

  • Laicidade Estatal tomada a sério

    05/07/2008 00:00 1

    1. Considerações Preliminares. Foi publicado concomitantemente a este o meu artigo nominado "Tomemos a sério o Princípio do Estado Laico", no qual explicitei o conteúdo jurídico abstrato do princípio da laicidade estatal de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, nos…

  • Homoafetividade e família. Casamento civil, união estável e adoção por casais homoafetivos à luz da isonomia e da dignidade humana.

    29/06/2008 00:00 1

    Mesmo que não se reconheça a possibilidade jurídica do casamento civil e da união estável entre pessoas do mesmo sexo, a adoção por casais homoafetivos será possível por analogia, ante a igual capacidade destes em criar um menor em comparação a um casal heteroafetivo. Por fim, igualmente não há nada que proíba que duas pessoas do mesmo sexo constem no registro civil como pais ou mães de um menor.

  • Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 5.003/2001.

    07/08/2007 00:00 1

    Apenas recentemente tivemos conhecimento acerca do artigo de Paul Medeiros Krause, publicado no Jus Navigandi em dezembro/06 (http://jus.com.br/revista/texto/9306), no qual se defende equivocadamente a inconstitucionalidade do Projeto de Lei 5003/2001, que inclui o preconceito por orientação sexual e identidade de…

Precisa de Advogado?

Precisa de
Advogado?