Maria Miracelia Farias de Oliveira

Maria Miracelia Farias de Oliveira

Auditora/Fiscal

  • Fortaleza, CE
  • 5674/CE

Publicações

  • Direito de superfície no âmbito tributário

    06/06/2017 12:20 3

    Procura-se delinear as principais controvérsias existentes no instituto da superfície, incorporado na legislação brasileira através do Estatuto da Cidade e do Código Civil, que trouxeram importante inovação no cenário do direito imobiliário.

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