Filipe Pinheiro Mendes

Filipe Pinheiro Mendes

Bacharel em Direito

Publicações

  • Princípio da insignificância: aplicação

    14/11/2013 07:31 14

    O princípio da insignificância desempenha uma função interpretativa responsável por restringir o tipo penal previsto em lei, uma vez que afasta a ocorrência do crime mesmo nas hipóteses em que a conduta do agente se coaduna com a descrição do tipo penal.

  • Princípio da insignificância e crimes de perigo abstrato

    12/11/2013 13:13 13

    A utilização do princípio da insignificância vem sendo obstada pelos tribunais superiores quando se trata de crimes cujo bem jurídico tutelado pertence à coletividade, notadamente quanto aos crimes de perigo abstrato.

  • Garantismo penal: ciência, filosofia e direito processual

    11/11/2013 12:12 13

    Segundo o pensamento garantista, o direito penal não deve servir apenas à pessoa ofendida pela conduta delituosa, mas também ao infrator, sendo que este deve ser protegido em face das reações advindas de seu ato.

  • Lei Maria da Penha e princípio da igualdade

    07/11/2013 13:13 11

    O artigo aborda a questão da violação ou não ao princípio constitucional da isonomia em razão da proteção dada especialmente às mulheres pela lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha.

  • Eutanásia no projeto do novo Código Penal

    17/12/2012 14:26 2

    A eutanásia como figura típica em um novo código penal em nada amplia a proteção à vida, mas tão somente cerceia a liberdade do indivíduo que em um estado brutal de debilidade tem retirado de si o direito de decidir sobre sua existência.

  • Tráfico de pessoas e exploração do trabalho

    14/12/2012 10:10 1

    Antes do protocolo de Palermo, a vítima ficava numa situação ambígua, como se fosse criminosa, mesmo porque, ao se libertar, normalmente a pessoa passa a indispor de seus documentos e a vagar sem rumo pelas ruas, voltando novamente a ser vítima, dessa vez do Estado.

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