Segurança jurídica e abuso legal
02/08/2020 11:30 0
Análise acerca da importância da segurança jurídica para a democracia
Diego Prezzi Santos
Advogado
- Londrina, PR
Publicações
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Governo dos juízes: fim do Estado de direito?!
08/04/2020 17:25 0
O ativismo judicial penal, além de inconstitucional e ilegal, é intensamente nocivo e perigoso, absolutamente ilegítimo, e deve ser evitado sempre que exista verdadeira democracia constitucional.
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Prisão pós Júri: mais uma panaceia?!!
02/04/2020 16:34 0
Criada por jurisprudência e depois por lei, é constitucional a prisão em primeira instância pós condenação pelo Júri? Ao transformar a regra da soberania em princípio, foi lhe dado super status como nunca antes se viu.
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Juiz de Garantias: é necessário? Vale a pena?
02/04/2020 16:32 0
Qual o objetivo do juiz de garantias?
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Tripartição dos Poderes: sustentáculo da civilização
02/04/2020 16:14 0
Não há civilização como conhecemos sem a tripartição de poderes. É a separação de poderes que afasta o arbítrio e a existência de novos déspotas.
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Prisão após a condenação pelo tribunal do júri
05/08/2019 12:20 1
A partir da jurisprudência do STJ e do do STF, é correto o aprisionamento logo após condenação pelo tribunal do júri?
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Entrevista com Luiz Regis Prado: prisão em 2ª instância, Lava Jato e outras questões
01/07/2018 13:15 1
Entrevista feita pelo prof. Diego Prezzi Santos e pela profa. Bruna Azevedo de Castro com o Prof. Dr. Luiz Regis Prado.
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Prisão preventiva, prisão-pena e antecipação da pena: o caso Lula
06/04/2018 20:58 1
O caso do ex-presidente Lula, julgado pelo STF, não trata de prisão preventiva, tampouco de prisão-pena, e sim de outra modalidade de aprisionamento que destoa do sistema processual brasileiro: a chamada execução antecipada da pena.
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Réquiem para José Cerezo Mir (1932-2017) por Luiz Regis Prado
27/07/2017 15:08 0
Homenagem prestada pelo Professor Luiz Regis Prado ao Professor José Cerezo Mir.
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Infração (crime) de responsabilidade e impeachment
29/05/2016 18:03 12
O impeachment, como sanção política-constitucional-administrativa, constitui-se, na realidade, em efetiva aplicação da teoria dos freios e contrapesos (checks and balances) inerente ao Estado Democrático de Direito contra ato de governo abusivo do mandatário presidencial no exercício de suas funções.
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