Wellington Magalhães

Wellington Magalhães

Professor

  • Palmas, TO

Publicações

  • Escritórios especializados em serviços jurídico-tributários: licitação

    29/06/2008 00:00 1

    A contratação, por Prefeituras Municipais, de escritórios especializados em serviços jurídico-tributários, especialmente quanto às demandas envolvendo a Seguridade Social (INSS) e disputas por cotas do Fundo de Participação dos Municípios e do ICMS, deve ser precedida de regular procedimento licitatório....

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