17/09/2021 01:04 0
A assistência social deve ser prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. O benefício da prestação continuada é, nesse contexto, meio de efetiva proteção e concretização do direito à assistência social.
01/07/2021 22:06 0
A Constituição Federal garante a todos o direito à livre manifestação do pensamento. Contudo, embora consista em um direito fundamental, não tem caráter absoluto, de modo que eventuais abusos resultam em responsabilização civil e penal
01/04/2021 17:15 0
A concessão da aposentadoria por idade rural depende do preenchimento de determinados requisitos, entre eles, a comprovação do trabalho rural. Caso o segurado, contudo, não reúna provas, a decisão judicial deverá observar à proteção social do trabalhador.
07/06/2020 18:30 0
A saúde é direito fundamental, cabendo ao Estado protegê-lo. No entanto, há casos em que a intervenção do Poder Judiciário se faz necessária, e, para tanto, algumas diretrizes foram dadas pelos tribunais superiores.
06/08/2018 21:28 0
Procedimento da alienação por iniciativa particular.
01/06/2017 18:28 1
Apresentamos uma tabela comparativa dos prazos antigos e novos do processo civil, com comentários sobre as novidades que suscitam maior interesse.
18/05/2017 13:12 0
Sabe-se que o advento da Emenda Constitucional n. 66/2010 trouxe polêmico debate sobre a permanência do instituto da separação judicial em nosso ordenamento jurídico. Segundo os Tribunais Superiores, dentre outros, o instituto não foi extinto e permanece. Saiba um pouco mais sobre isso
03/03/2017 13:10 73
O NCPC trouxe novos meios coercitivos de cumprimento de decisão e finalmente regulou o protesto da sentença judicial, o que no Código de 1973 era possível somente para fins falimentares.
22/01/2016 20:35 1
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no Novo CPC
04/09/2015 20:28 0
O trabalho trata da problemática existente na cobrança, ou não, de custas processuais para impugnação ao cumprimento de sentença, abordando, inicialmente, linhas gerais sobre os títulos executivos judiciais e as custas processuais.
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