Marcos Luiz da Silva

Marcos Luiz da Silva

Professor

Publicações

  • O regime jurídico das praias marinhas

    23/06/2008 00:00 4

    Muita polêmica tem se feito nos últimos anos acerca da utilização por particulares da área denominada de "praia", tida como bem de uso comum do povo, e, por desígnio constitucional, de propriedade da União. A grande questão que alimenta tal…

  • Julgamento de recursos repetitivos no âmbito do STJ.

    14/05/2008 00:00 1

    Sumário:I. Introdução. II. Do novo procedimento de julgamento em massa de recursos, ou de efeito extensivo do Recurso Especial em ações repetitivas. III. Da natureza do instituto. IV. Conclusões.I – INTRODUÇÃO.A recente Lei nº 11.672, de 08 de maio de…

  • A AGU e sua missão institucional

    01/02/2007 01:00 13

    AGU? O que é isso? O que faz essa instituição? Questionamentos como esses são muito comuns no dia-a-dia dos Advogados da União, o que demonstra o enorme fosso que existe entre essa instituição, nascida na Constituição de 1988, e a…

  • Da transposição de cargos na Administração Pública

    20/04/2005 00:00 17

    Sumário: 1. Introdução; 2. O Princípio do Concurso Público; 3. Noções Indispensáveis à Discussão da Matéria; 4. Da transposição de cargos da administração indireta para a administração direta: análise constitucional; 5. Conclusões; 6. Bibliografia. 1. Introdução. A figura da "transposição…

  • Princípios supralegais do processo administrativo

    29/10/2004 00:00 3

    Sumário:I – INTRODUÇÃO; II – OS PRINCÍPIOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: Conceitos; Princípios; Princípios de Direito; Princípios do Processo Administrativo; Dos Princípios Administrativos 2.1. Enumeração dos Princípios; 2.2. Definição dos Princípios do Processo Administrativo; 2.2.1. Legalidade 2.2.2. Finalidade; 2.2.3. Motivação; 2.2.4....

  • Da execução da tutela antecipada

    29/09/2003 00:00 1

    Sumário:I – Introdução. II – A Execução da Tutela Antecipada. III – Conclusões. Bibliografia. I – INTRODUÇÃO A escolha do tema que será objeto do presente artigo, execução da tutela antecipada, se deu pelo fato de haver grande dúvida na...

  • Juizado Especial Criminal: procedimento

    01/08/2002 00:00 4

    Sumário: I – Introdução; II – O Procedimento nos Juizados Especiais Criminais; 2.1. Considerações Preliminares; 2.2. Competência dos Juizados Especiais Criminais; 2.3. Dos Atos Processuais nos JEC’s; 2.4. Da Fase Preliminar; 2.4.1. Instauração do Processo; 2.4.2.Da Audiência Preliminar; 2.5. Do…

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