Afinal, manter casa de prostituição é crime?
26/09/2018 11:00 2
O artigo analisa a tipicidade da conduta prevista no artigo 229 do Código Penal, abordando a repercussão da recente decisão do STJ.
Larissa Mascotte
Delegada de Polícia
- Belo Horizonte, MG
Publicações
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Ilicitude na prisão em flagrante: procedimentos e conflitos
13/09/2016 15:05 265
Na verificação das excludentes de ilicitude pelo Delegado de Polícia, especialmente diante de situações flagranciais, ainda cabe a prisão provisória?
