Responsabilidade civil do Estado por omissão em caso de acidente de trânsito provocado pela má conservação de rodovia
12/05/2014 13:36 6
Análise da responsabilidade do Estado por acidentes em rodovias, observando a aplicação das teorias objetiva e subjetiva aos casos de omissão estatal e discorrendo pelas correntes civilistas e publicistas de sua responsabilização.