09/04/2015 20:09 37
Considerada uma das grandes inovações do Novo CPC (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015), a sistematização dos precedentes é reflexo das necessidades do Judiciário brasileiro e fortalece o princípio da isonomia.
09/04/2015 18:31 5
Os Tribunais pátrios consolidaram entendimento pela existência de direito subjetivo à nomeação aos aprovados em concurso público dentro do número de vagas. Com tal base, evolui-se no sentido de também conferir-se igual possibilidade ao cadastro de reserva
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