10/12/2020 15:43 0
Com o advento da Lei 13.967/19, o processo administrativo aplicado às polícias militares e corpos de bombeiros militares passa a ganhar nova roupagem. Discute-se a suposta inconstitucionalidade da vedação do instituto da prisão disciplinar.
24/08/2020 16:16 0
O presente estudo realiza uma análise da situação fática das queimadas na Amazônia brasileira, apresentando dados estatísticos, análise do sistema normativo de proteção ambiental (sistema global, regional ) e comentários de sua constitucionalização.
25/05/2015 02:06 0
Este artigo tem por finalidade abordar a cobrança da taxa pelos serviços de segurança pública prestados no Estado de Minas Gerais, tributo este definido na Lei Estadual n. 6.763/75 definido como Taxa de Segurança Pública.
19/05/2014 20:05 0
O exercício da atividade de Advogado se demonstra em atividade de natureza pública diante dos reflexos de sua atuação na postulação de direitos nos tribunais, assim a atividade exercida deve sempre estar iluminada pelos preceitos da ética e da moral.
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