Eldo Luis Andrade

Eldo Luis Andrade

Auditor/Fiscal

  • Carira, SE

Perguntas, Respostas e Comentários de Eldo Luis Andrade

  • respondeu em Acúmulo aposentadoria INSS viúvez

    Domingo, 08 de abril de 2018, 10h10min Previdência

    Não ha proibição legal de acumular o conjuge aposentadoria e pensão por morte. Em nenhum regime de previdência social inclusive no regime geral de previdência social administrado pelo INSS é previsto no art 201 da Constituição e regulamentado pela lei 8213 de 24/7/1991. A proibição de acumulação destes benefícios não consta do art. 124 da lei 8213 nem ha qualquer outra disposição legal proibindo a acumulação.

  • atualizou uma resposta em Herança.

    Sábado, 07 de abril de 2018, 15h24min Herança

    Pode. E o filho favorecido ainda pode concorrer nos outros 50% com os irmãos ficando entre sucessão legal e testamentaria com ,50% mais 1/6 de 50%.E cada um dos outros irmsos falecendo o pai fica com 1/6 de 50%.

  • respondeu em Pensão por morte

    Domingo, 18 de março de 2018, 13h36min Família

    Não existe previsão legal na lei 8213 de 24/71991 (lei dos benefícios do regime geral de Previdência administrado pelo INSS) de prorrogação de pensão por morte para filho maior de 21 anos que esteja cursando nível superior ou técnico ou qualquer outro tipo de curso. A única hipótese de prorrogação legal é o filho ser inválido para o trabalho enquanto durar a invalidez.

  • respondeu em Terreno com apenas contato de compra e venda..

    Sexta, 19 de janeiro de 2018, 17h14min

    O dono e aquele no nlome do qual está registrado. Você devia ter ido ao cartório do registro de imóveis antes de pagar o preço pelo imóvel. Agora so lhe resta ebntrar na Justiça contra quem lhe vendeu . Hã quanto tempo você está ns posse do imóvel. Conforme o caso Pode ser que você consiga usucapião contra a empresa

  • respondeu em Acumular duas contribuições

    Sexta, 19 de janeiro de 2018, 15h08min

    Se ela contribuiu como facultático do INSS enquadranfo-se como segurado especial estes 14 anos iriam contar psrs aposentadoria por tempo de contribuição e falariam ds homem 21 anos para aposentar e se mulher 16 anos. Se como segura dei especial não contribuiu vai ter de esperar completar 60 anos homem e 55 mulher. Além de 15 anos de trabalho rural. Proibido acúmulo de benefícios.

  • respondeu em Direito a herança dos pais da madrasta...

    Quinta, 11 de janeiro de 2018, 22h50min

    Não diretamente. Somente na hipótese de ela morrer antes de você é você herdar dela uma parte da herança que ela recebeu dos pais. Em tal caso em você falecendo sua filha afilhada da sua esposa receberá na partilha como heranca sua não da madastra o que você herdou desta.. Mas se você morrer antes da esposa sua filha de outro casamento não terá direito à nada de herança da madastra.

  • respondeu em Preciso de um parecer jurídico

    Domingo, 07 de janeiro de 2018, 9h40min

    A respeito de bens recebidos por ex-marido separado de herança dos pais (sogros da ex-esposa separada) são bens particulares daquele. E como tal não se comunicam ainda que a aquisição da herança tenha ocorrido pela morte do pai ou mãe do cônjuge separado enquanto casados eram.

    O exposto pelo Dr.Marcel deve certamente se aplicar ao seu caso visto ser praticamente certo que o regime de bens no seu casamento foi a comunhão parcial de bens. Neste regime de bens só se comunicam os chamados bens obtidos pelo esforço conjunto dos cônjuge durante o casamento. Bens particulares como os adquiridos por herança são exclusivos de um dos cônjuges e como tal não há direito à parte do cônjuge na parte que coube ao ex-esposo. Visto ser evidente que no caso de herança o cônjuge não herdeiro em nada contribuiu para sua aquisição.

    Se no entanto como exceção a esta regra você e seu ex-esposo optaram por escolher o regime de comunhão universal de bens estes, os particulares, serão na separação rateados meio a meio entre o casal tal como os bens comuns. Em tal caso o integrante do casal com bens particulares de menor valor será favorecido no rateio e o outro prejudicado pois neste regime de bens em se tratando de bens particulares soma-se o valor dos bens de cada cônjuge e divide-se por dois. É muito rara esta opção do casal nos dias de hoje. Até o divórcio ser aprovado em 1977 era o regime adotado pelos casados. A falta de manifestação do casal quanto ao regime de bens no casamento implicava em ser este regime de bens considerado o escolhido pelo casal conforme a lei. Hoje salvo escolhas muito raras feita por cônjuges (e também para quem casou antes de 1977) o comum e que independe de escolha do casal no momento da união é a comunhão parcial de bens.

  • respondeu em É possível revogar o acordo dos 1,5% da pensão militar da aeronáutica?

    Quinta, 04 de janeiro de 2018, 8h31min Direito Militar, Militares (Direito Militar)

    Se a filha solteira for maior de 21 anos será filha de qualquer condição que nem você. E perderá que nem você. Deve por certo ter mais de 18 anos. O que quer dizer que se conseguisse revogar o 1,5% e contando que o pai morresse hoje e ela tivesse um pouco mais de 18 anos (se não tivesse nem curadora de seu pai seria) no máximo receberia a pensão por 3 anos..
    Quanto à revogação a Administração Militar negará, O que faria com que ela só conseguisse na Justiça. Onde o resultado é incerto. Há poucas decisões judiciais aceitando a revogação da opção pelo desconto.
    Então me parece que é muita mão-de-obra e desgaste desnecessário para tão pouco resultado. Contando com eventos incertos como a morte do pai que pode acontecer tanto antes como após ela completar 21 anos. Salvo se for inválida mas aí como ela consegue ser curadora dela.
    Fique tranquila quanto a isto. É mais fácil o Temer ou outro Presidente que seja eleito em 2018 acabar com a pensão das filhas de militar de qualquer condição do que ocorrer o que você sugere. Em tal caso se o óbito do pai militar for anterior à mudança legal a filha terá direito adquirido à pensão por morte por toda a vida. E se o militar falecer após a mudança legal as filhas que antes tinham expectativa de direito à pensão deixarão de ter direito à esta. E o que foi descontado em vida do militar (os 1,5%)? Nada de restituição. Enquanto a lei vigorou era devido. Era para ser usado para pagar os benefícios de filhas de militares falecidos.

Faça sua pergunta

Tem uma dúvida sobre Direito? Pergunte à maior rede jurídica do Brasil!

Precisa de Advogado?

Precisa de
Advogado?

×