André Abreu de Oliveira

André Abreu de Oliveira

Professor

Publicações

  • Nova Lei Seca corrigiu os erros da lei anterior?

    26/12/2012 17:47 2

    A Nova Lei Seca veio com o objetivo de consertar os equívocos da legislação anterior que tratou da embriaguez ao volante, mas também trouxe alguns aspectos controversos.

  • Lei Seca e STJ: os fins justificam os meios?

    16/04/2012 18:59 2

    O STJ reafirmou que, em um regime democrático, os fins não podem justificar os meios, especialmente quando estes violarem direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.

  • Qualquer crime cometido por PM de serviço é crime militar?

    24/07/2011 16:11 7

    A resposta a essa pergunta tem ocorrido, muitas vezes, de maneira equivocada, isto quando se afirma que "o policial militar de serviço só comete crime militar", devendo, então, ser processado e julgado pela Justiça Militar. No entanto, como será visto…

  • A reforma do CPP e o Código de Processo Penal Militar.

    20/04/2010 00:00 1

    RESUMO O objetivo deste ensaio é evidenciar e discutir a aplicação da nova figura da absolvição sumária no âmbito da Justiça Militar brasileira. Essa discussão tem início com o advento da Lei nº 11.719, de 20 de junho de 2008,…

  • O Código de Processo Penal Militar e os tratados internacionais.

    08/11/2009 01:00 1

    A partir de um recente julgado do Supremo Tribunal Federal, voltou à tona o debate sobre a posição hierárquica dos tratados e convenções internacionais no direito interno brasileiro. Nessa decisão (STF, RE nº 466.343/SP, Rel. Min. Cezar Peluso, DJE nº…

  • Lei nº 11.705/08: novidades no combate à embriaguez ao volante

    15/07/2008 00:00 1

    Em resposta ao assustador aumento dos acidentes de trânsito, parte considerável resultante da infeliz combinação de álcool e direção veicular, foi promulgada a Lei nº. 11.705. Essa recente Norma, de 19 de junho de 2008, apelidada de "Lei Seca", realizou…

  • Lei nº 11.275/06:

    03/05/2007 00:00 2

    A Lei nº 11.275, de 7 de fevereiro de 2006, fez algumas alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sobretudo no que diz respeito ao consumo de álcool e direção veicular. Dentre essas modificações, dispensaremos maior atenção àquela realizada no…

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