02/04/2014 14:50 11
A revisão da legislação penal quanto ao aborto é medida essencial para a defesa dos direitos à vida, à saúde, à autonomia, ao respeito e à dignidade das mulheres. E, sobretudo, um imperativo de direitos humanos, sob a perspectiva da saúde pública e da justiça social.
14/11/2013 13:35 22
O artigo discorre sobre o salário mínimo fixado atualmente pela Medida Provisória 474 de 2009 e a capacidade do mesmo em garantir os direitos sociais preconizados pelo artigo 7º, inciso IV, da Carta Republicana.
12/11/2013 14:12 14
Abordam-se as divergências doutrinárias e jurisprudenciais quanto ao momento em que deve ser declarado o reconhecimento da prescrição retroativa e as lesões aos direitos e garantias constitucionais do acusado condenado.
09/11/2013 13:11 8
O art. 1.698 do Código Civil cria hipótese de chamamento ao processo, denunciação da lide, ou nova espécie de intervenção de terceiros na ação de alimentos?
19/11/2010 19:02 1
Resumo: Este artigo se propõe a analisar o licenciamento ambiental como instrumento jurídico mitigador da implantação de atividades causadoras de significativo impacto ambiental e sua não observância pelos órgãos ambientais competentes na política urbana de desenvolvimento sustentável. Utilizando casos ocorridos…
28/10/2010 12:22 1
Resumo: Este artigo aborda as dificuldades de cumprimento da legislação ambiental brasileira diante da existência de conflito de interesses entre o atual modelo de desenvolvimento econômico e a necessidade de sustentabilidade ambiental, devido à real possibilidade de esgotamento e destruição,…
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