Dinâmica e estabilidade do Direito: relativização da coisa julgada
29/04/2016 15:39 2
O presente artigo apresenta, de forma sintética, o resultado do julgamento do Recurso Extraordinário n. 363.889-DF, que tratou em suas razões principais a operação da coisa julgada e segurança jurídica em conflito com outros dispositivos constitucionais.
