Fabiano de Figueirêdo Araujo

Fabiano de Figueirêdo Araujo

Advogado

  • Brasília, DF

Publicações

  • Conhecimento, por iniciativa judicial, da prescrição em execuções fiscais

    20/03/2006 03:00 1

              1. INTRODUÇÃO           Assunto sempre intrigante, no âmbito do direito tributário, é a possibilidade da decretação ex officio da prescrição do crédito tributário, quando ficar caracterizada a inércia do credor em promover adequadamente o feito executivo.           Não obstante o entendimento majoritário…

  • As alterações no processo civil brasileiro, introduzidas pela Lei nº 11.232/2005

    12/01/2006 03:00 1

    1. INTRODUÇÃO             O legislador pátrio, embasado na imperiosa necessidade dos brasileiros em receber uma prestação jurisdicional célere e qualitativa, preceito este, inclusive, normatizado em recente alteração constitucional(1), corriqueiramente procedeu a mudanças no diploma processual civil.             As primeiras grandes alterações do…

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