Fabiano de Figueirêdo Araujo

Os reflexos da Lei nº 11.382/2006 no procedimento da execução fiscal

19/12/2009 03:00 1

Analisam-se as repercussões da Lei n.º 11.382/2006 nos executivos fiscais, em virtude do novel regime de execução dos títulos extrajudiciais.
Conhecimento, por iniciativa judicial, da prescrição em execuções fiscais

20/03/2006 03:00 1

1. INTRODUÇÃO Assunto sempre intrigante, no âmbito do direito tributário, é a possibilidade da decretação ex officio da prescrição do crédito tributário, quando ficar caracterizada a inércia do credor em promover adequadamente o feito executivo. Não obstante o entendimento majoritário…
As alterações no processo civil brasileiro, introduzidas pela Lei nº 11.232/2005

12/01/2006 03:00 1

1. INTRODUÇÃO O legislador pátrio, embasado na imperiosa necessidade dos brasileiros em receber uma prestação jurisdicional célere e qualitativa, preceito este, inclusive, normatizado em recente alteração constitucional(1), corriqueiramente procedeu a mudanças no diploma processual civil. As primeiras grandes alterações do…

Advogado