Carlo Velho Masi

Carlo Velho Masi

Advogado Criminalista

  • (51) 8146-7511

Publicações

  • Quebra de sigilo bancário e reserva de jurisdição

    12/04/2016 11:08 13

    Os princípios da capacidade contributiva e da igualdade não se destinam ao balizamento de procedimentos fiscalizatórios, mas tão somente à criação legislativa. Desta forma, não poderiam ser invocados para atribuir “carta branca” ao Fisco para averiguação do cumprimento das normas pelos contribuintes.

  • O escândalo dos Panama Papers

    10/04/2016 15:03 142

    O Panama Papers revela o potencial avassalador da mídia. As revelações são extremamente graves e expõem toda uma rede internacional de acobertamento do crime organizado que vem sendo sistematicamente operacionalizada ao longo de quatro décadas.

  • Condução coercitiva e poder geral de cautela do juiz criminal

    01/04/2016 13:24 30

    Atribuir hipóteses novas de cabimento da condução coercitiva (como na investigação preliminar) ou finalidades paralelas (como evitar possíveis tumultos pela tomada do depoimento, de tal modo a “proteger” o imputado) é criar um ato atípico, desprovido de amparo constitucional, convencional ou legal

  • Reparação dos danos nas infrações penais econômicas

    10/08/2015 10:10 42

    A fixação da verba reparatória mínima na sentença penal não nos afasta do sistema de independência relativa da entre a ação penal e ação civil, sendo esta subordinada àquela no que diz com a existência do fato e sua autoria.

  • Colaboração premiada no Brasil

    05/08/2015 13:38 7

    A colaboração premiada se insere num rol dos mecanismos de combate ao crime amplamente aceito por diversos países e tem demonstrado ser um meio efetivo de desbaratamento de organizações criminosas.

  • Direito penal das vítimas X direito penal dos réus

    09/05/2014 14:51 17

    As vítimas merecem o devido respeito e reparação e devem ser escutadas; contudo, é preciso ter em conta que suas vozes não podem simplesmente suplantar a voz que (ainda) é a mais fraca do processo: a voz do réu.

  • Corrupção como crime hediondo: novos rumos?

    28/06/2013 10:25 2

    A maior constatação das manifestações populares é a evidente crise de legitimidade das instituições. Nesse contexto, a proposta de equiparar o delito de corrupção (ativa ou passiva) a “crime hediondo” ganhou pleno apoio dos mais diversos setores.

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