Wesley Corrêa Carvalho

Wesley Corrêa Carvalho

Publicações

  • Deslealdade processual dos agentes públicos e improbidade administrativa

    20/12/2013 12:12 19

    O agente político deve expor fatos conforme a verdade, não formular pretensões ou defesa destituídas de fundamento, não produzir provas ou praticar atos inúteis, cumprir com exatidão e não criar embaraços à efetivação dos provimentos judiciais. Do contrário, comete deslealdade processual, sujeita a multa prevista no art. 14 do CPC.

  • Bens dominicais, usucapião e função social da propriedade

    07/02/2013 08:40 4

    A injustificada manutenção de bens dominicais no acervo patrimonial público não constitui prática administrativa salutar, pois que assim a propriedade deixa de cumprir sua função social e, por vezes, deveria ser considerada malbaratamento do patrimônio público;

  • Ficha Limpa: era bom demais para ser verdade

    13/09/2012 16:01 5

    Os efeitos da Lei da Ficha Limpa ficaram bem aquém do esperado, provocando profunda decepção na população e conduzindo o Judiciário a um descrédito ainda maior.

  • Lei da Ficha Limpa e inelegibilidades de segunda classe

    31/05/2012 10:41 2

    Todos os tipos de inelegibilidade deveriam ser considerados matéria de ordem pública, não sujeita à preclusão, pois que não atingem somente os interesses das partes, mas toda a coletividade. Não deveriam existir inelegibilidades de segunda classe.

  • Cassação de vereadores: alguma coisa fora da nova ordem constitucional

    04/04/2012 14:07 14

    O grande número de liminares de reintegração de vereadores cassados aos legislativos municipais deve-se não somente aos variados interesses políticos dos edis votantes, mas também à exploração de antinomias entre o Decreto Lei Federal 201/67, as Leis Orgânicas Municipais e os Regimentos Internos Camerais.

  • Indisponibilidade do interesse público e dever de ofício de recorrer

    29/02/2012 11:23 5

    A maioria dos direitos e interesses públicos é disponível e não indisponível, ao contrário do que hoje se acredita. Somente são verdadeiramente indisponíveis os direitos e interesses públicos que não podem ser contrariados por norma jurídica; e isso importa em um novo critério de classificação.

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